Estado de São Paulo abre investigação sobre atos

Entenda o inquérito instaurado pelo Deic em São Paulo que já intimou 300 pessoas para depor

Reparação de danos. Responsabilidade do estado. Culpa exclusiva da vítima.

A tutela jurídica do idoso e a Responsabilidade civil do Estado

requer que a tutela jurídica do idoso seja mais apurada, eficiente e eficaz. O direito ao

Questões de Direito Tributário

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Questões de Direito Administrativo

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Questões de Direito Administrativo

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Erro judiciário. Responsabilidade civil objetiva do Estado. Direito à indenização por danos morais decorrentes de condenação desconstituída em revisão criminal e de prisão preventiva.

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Por um novo conceito de jurisdição

No Brasil se busca a consolidação de um Estado Constitucional Democrático de Direito que está

Improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.

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O Direito Fundamental à moradia em um cenário de crises sociais

superprincípio e alicerce do Estado Democrático de Direito. Sendo assim, o desenvolvimento humano e o

Controle judicial no direito comparado

O presente artigo analisa os principais traços do controle de constitucionalidade, bem como sua importância na prestação da tutela jurisdicional das decisões do Supremo Tribunal Federal

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Ação civil pública. Decisão que indeferiu liminar de obrigação de fazer.

Constitucional e processual civil. Agravo de instrumento.

Questões de Direito Tributário

O Servidor Público e o Direito de Greve

público como agente público; em segundo lugar, indica-se a previsão constitucional do direito de greve